Pedido de liminar contra o plano de saúde
Quando há negativa do plano de saúde para tratamento, uma cirurgia, um exame ou então para o fornecimento de um medicamento, logo pensamos em uma liminar judicial para nos ajudar nestes casos em que nós encontramos muitas vezes sem saída.
A liminar é uma decisão rápida que é proferida pelo juiz, onde ele ordena que o plano de saúde cumpra determinado mandado, mesmo não escutando o lado do plano de saúde.
Porém para que isso ocorra é necessário o cumprimento de alguns requisitos, pois como falamos acima o juiz emitirá uma decisão sem ao menos ouvir a parte contrária.
Mais quais são estes requisitos?
Quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, ou seja, quando demonstramos ao juiz que estes dois elementos estão presentes na situação fática, conseguimos logo no início do processo a liminar.
Como provamos a probabilidade do direito?
A probabilidade do direito fica evidenciada logo no inicio da ação, pois o autor da ação contribui mensalmente para o plano de saúde , demonstramos através de exames médicos, pedidos de cirurgia ou então de medicamentos, que um especialista na área da saúde, ou seja, o médico solicitou tal procedimento que foi negado pelo plano.
Ou seja, demonstramos que um médico que já acompanha o autor e realizou o pedido seja ele qual for, foi negado pelo plano.
Como provamos o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo?
Bom, como o próprio nome do diz o plano é referente a saúde, portanto, algo extremamente valioso e delicado, caso o plano não ofereça a cobertura, há um risco à proteção da saúde do autor da ação.
Quanto tempo leva para a liminar ser avaliada e concedida?
Não há como precisar um tempo exato para a concessão ou não da liminar, porém trata-se de uma medida de urgência, portanto geralmente, leva de horas até alguns dias para o deferimento ou não da liminar.
O plano de saúde deve cumprir a liminar?
Uma vez que a liminar é deferida pelo juiz, devemos imediatamente comunicar o plano de saúde para que este cumpra a liminar, pois caso não faça dentro do prazo estabelecido pelo juiz, poderá ter que pagar multa e até mesmo responder pelo crime de desobediência.
O deferimento da liminar acaba com o processo?
A resposta é negativa, pois como falamos a liminar é deferida sem ao menos escutar a parte contrária, pois caso o processo acabe aqui, haveria um claro e evidente descumprimento ao princípio da ampla defesa e do contraditório.
Por isso, após o deferimento da liminar o processo continua normalmente, ou seja, o plano de saúde será citado para apresentar uma defesa, o autor apresentara um réplica e então apresentadas todas as provas o juiz irá prolatar uma sentença, que é uma decisão definitiva.
O mais importante é que a liminar durante todo o tempo do processo continua a gerar efeitos, pelo tempo que durar o processo.
Dr. Matheus Grillo Pasquino