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Fale com um advogado especialista O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores com carteira assinada, que consiste em um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. O valor do depósito corresponde a 8% do salário do empregado. O FGTS tem como objetivo […]

Fale com um advogado especialista As horas extras são um dos assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho. Em 2021, foram registrados 350.205 processos sobre horas extras ou adicional de horas extras, o que representa 13,7% do total de casos novos. As horas extras são aquelas que o trabalhador realiza além da sua jornada normal

Fale com um advogado especialista O aviso prévio é um direito e um dever tanto do empregado quanto do empregador quando há o término do contrato de trabalho por tempo indeterminado sem justa causa. Ele consiste em um comunicado antecipado de que uma das partes deseja encerrar o vínculo empregatício, dando tempo para que a

fale com um advogado especialista Você já teve sua conta em alguma rede social bloqueada ou excluída sem motivo aparente? Você sabia que isso pode gerar danos morais e materiais para você e que você pode exigir uma indenização na Justiça? As redes sociais se tornaram uma ferramenta essencial para muitas pessoas que usam essas

fale com um advogado especialista Se você é credor de alimentos e o devedor não está pagando as parcelas que deve, saiba que você pode recorrer à justiça para exigir o cumprimento da obrigação. Mas, para isso, você precisa ter em mãos um título executivo, que é um documento que comprova a existência e o

fale com um especialista O QUE É R.M.C? Antes de tudo devemos entender o que é R.M.C ou reserva de margem consignável, esta é uma modalidade de pagamento de cartão de crédito para trabalhadores estatutários, celetistas, aposentados e pensionistas. Na sua concepção, o R.MC (reserva de margem consignável) não se confunde com um empréstimo pessoal

Fale com um especialista O inventario pode ser realizado tanto de forma judicial como de forma extrajudicial, ambas as modalidades de inventario são necessárias o acompanhamento de um advogado para que as partes dos envolvidos sejam completamente respeitadas. A modalidade de inventario extrajudicial é sem sombra de dúvidas a mais rápida e barata de ser